Reflexão sobre o filme Conta Comigo

 Trabalho (debate a ser produzido em sala):

- produza uma REFLEXÃO (para ser falada perante os colegas) tratando de algum ou todos os seguintes argumentos: você tem alguém em quem possa confiar (e, se sim ou não, por que?)?; não é preciso sofrer para aprender com um erro (ou não precisamos cometer um erro para entender suas consequências) e, por fim, se as transformações da adolescência produzirão efeitos por toda a vida, como podemos aprender melhor as lições que se apresentam no dia-a-dia?

Grupos:

- Yuri, Luca, Henrique, Cauê, Ivan, Davi, Arthur, Kael, Guilherme E, Lui, Mariah P, 

- Alice B, Ana Lismeri, Isabel, Larissa, Ana Luiza, Pilar, Torelli, Ana B, Giusti, Gabriel Linhares, Pedro e Orlandi.

- Manuela B, João P, Maria Luiza, Alice G, Matheus, Miguel L, Alex, Miguel F., Danilo.

- Mel, Olívia, Guilherme L, Ítalo, Lucas, Manuela I, Mariah A, Pablo, Igor, Manuela M..

Tribunal de Polêmicas (tribunal híbrido)

Tribunal de Polêmicas é a simulação em sala de aula de um julgamento jurídico. Os temas avaliados serão retirados das questões sociais relevantes da atualidade, relacionados ao conteúdo programático, para debate dos argumentos que justificam uma ideia, ou seja, jamais tratando de fatos ou pessoas.
O objetivo do tribunal é buscar argumentos que defendam a tese tratada, esclarecendo e procurando opções para sua melhor aplicação.

Os grupos serão divididos em:
- Advogados;
- Promotores;
- Júri;
- Juízes.

A cada grupo há um rol de responsabilidades.
- Advogados
A) defendem a polêmica;
B) qualidade do argumento;
C) quantidade de argumentos;
D) Usam beca vermelha;
E) recebem nota pelo resultado vitorioso do tribunal.

- Promotores;
A) atacam a polêmica;
B) qualidade do argumento;
C) quantidade de argumentos;
D) Usam beca cinza;
E) recebem nota pelo resultado vitorioso do tribunal.

- Júri;
A) julgam os argumentos apresentados;
B) compreensão dos argumentos;
C) avaliação do debate;
D) Usam capa branca;
E) recebem nota pela postagem de resumo e resultado do tribunal no Blog (de VPS).

- Juízes.
A) instruem o tribunal sobre o tema;
B) limitam os tempos de discurso (120'), réplica (60') e tréplica (30'), a cada direcionamento da palavra;
C) acatam e controlam o debate;
D) Usam toga preta;
E) recebem nota pelo nível de controle do debate.


Os temas serão propostos pelos alunos, pelo professor e, também, por outros docentes e discentes que intencionem participar do tribunal como espectador.

ps.: sobre as vestimentas e suas cores : "Várias são as denominações das vestes talares: beca (de baccalaris, bacharel), usadas pelos advogados e membros do Ministério Público; toga, dos juízes; batina dos clérigos; capa, dos serventuários, etc. Mas a cor preta é invariavelmente a mesma. O que distingue a área de conhecimento de origem do usuário é a cor dos detalhes. A cor vermelha identifica os profissionais oriundos das Ciências Jurídicas e Econômicas; a verde, os das Ciências da Saúde; a roxa, os das Letras e Artes; a azul, os da Tecnologia; a amarela, os das Ciências Matemáticas e da Natureza; a laranja, os da Filosofia e das Ciências Humanas, etc. Cada profissão tem sua cor e seus símbolos. Os advogados devem usar a cor vermelha nos detalhes de suas vestes talares. A mesma cor do rubi de seus anéis. Verde é cor da área de saúde, usada pelos médicos. A mesma da esmeralda de seus anéis. Em ocasiões de magnificência, como nas colações de grau ou em posses solenes, e em lugares de cerimônia, como nos tribunais, o uso das vestes talares é obrigatório." - Fonte

GRUPOS

Grupo 1 - Igor, Guilherme E, Kael, Danilo, Miguel F, Guilherme L, Arthur P, Lui, Pablo, Alex e Ivan.

Grupo 2 - isabel, maria luiza, ana Lismeri, olívia, manu borges, manu machado, manu ianuk, alice borghetti, henrique e davi.

Grupo 3 - Ana Luiza, Ana Brito, Cauê, Larissa, Clarisse Giusti, Ítalo, Gabriel L, Lucca, Pedro, Pilar e Clarisse Torelli.

Grupo 4 - Mel, Gabriel O, Yuri, Mariah Praia, Mariah Ávila, Alice G, João, Luccas S, Miguel L e Matheus.

 

 

Datas(de preparação e de julgamento), temas e times:
 

1o - Pena de Morte;
       09 e 14/06;
              Juízes     - 1
              Júri       - 2
              Promotores - 4
              Advogados  - 3

2o - Liberação da maconha;
        16 e 21/06;
              Juízes     - 3
              Júri       - 1
              Promotores - 2
              Advogados  - 4

3o - Cancelamento;
       23 e 28/06;
              Juízes     - 4
              Júri       - 3
              Promotores - 1
              Advogados  - 2

4o - Aborto;
       19 e 21/07;
              Juízes     - 2
              Júri       - 4
              Promotores - 3
              Advogados  - 1

obs.: o júri terá até o próximo dia de julgamento para publicar o resultado neste blog. 

Direitos humanos

 

O Senhor das Moscas - Lord of the flies

Fonte

O Senhor das Moscas (Brasil) ou O Deus das Moscas (Portugal) (Lord of the Flies, em inglês) é um livro de alegoria escrito por William Golding, vencedor do Prêmio Nobel em 1983. Foi publicado em 1954. Embora não tenha sido um grande sucesso à época – vendendo menos de 3000 cópias nos Estados Unidos em 1955 antes de sair de catálogo – com o tempo tornou-se um grande sucesso, e leitura obrigatória em muitas escolas e colégios. Foi adaptado para o cinema em 1963 por Peter Brook, e novamente em 1990, filme estes que também passaram a ser exibidos em diversas instituições educacionais. O título é uma referência a Belzebu (do nome hebraico Ba’al Zebub, בעל זבו&#1489), um sinônimo para o Diabo. É geralmente lembrado como um clássico da literatura do pós-guerra, ao lado de A Revolução dos Bichos e O Apanhador no Campo de Centeio.

O livro retrata a regressão à selvageria de um grupo de crianças inglesas de um colégio interno, presos em uma ilha deserta sem a supervisão de adultos, após a queda do avião que as transportava para longe da guerra.

Muitos interpretaram O Senhor das Moscas como um trabalho de filosofia moral. O cenário da ilha, um paraíso com toda a comida e a água necessários, pode ser visto como uma metáfora para o Jardim do Éden. Assim, a primeira aparição do “Bicho” seria o surgimento da serpente, como o mal surge no livro de Gênesis.

Um dos principais temas do livro é a natureza do mal. Isto pode ser claramente visto na conversa que Simon mantém com o crânio do porco, que se refere a si mesmo como “O Senhor das Moscas” (uma tradução literal do nome hebraico de Ba'alzevuv, ou Beelzebub em grego). O nome, enquanto se refere aos enxames de moscas sobre si, claramente refere-se ao personagem bíblico.

O Senhor das Moscas contém inúmeros temas e simbolismos. Qualquer um dos personagens pode representar diferentes papéis na sociedade.

• Ralph pode representar a democracia, uma vez que ele é o líder por escolha da maioria e tenta tomar as decisões que sejam melhores para todos.
• Jack pode representar o fascismo, uma vez que é cruel e tenciona controlar a todos na ilha.
• Porquinho pode representar a ciência, uma vez que ele age de modo lógico e é impopular, mas necessário a longo prazo.
• O coral de meninos que se transforma no grupo de caçadores representaria o exército: eles fazem o que Jack determina porque é melhor para eles estarem inseridos no grupo do que contra ele.
• Sam e Eric representariam as pessoas que são impressionáveis, e que tendem a não pensar por si próprias. Em diversas partes do livro, seu comportamento imita o dos cães.
• O "Bicho" representa a propaganda, causando medo por um inimigo nunca visto e usada para unir os meninos ao redor de Jack.
• Simon representaria a fé e a religião, por ter visões e revelações místicas. Também poderia ser caracterizado como tendo esquizofrenia.
• Os óculos representariam a razão e a habilidade de se ver com clareza.
• A concha representa ordem e democracia na ilha.

Outras interpretações consideram não tanto uma alegoria política, mas uma alegoria social. Esta linha de pensamento indicaria que:

• Ralph representa o governo, a ordem e a responsabilidade
• Porquinho representa a inteligência e a razão, não importando o quão impopular a verdade possa ser
• Jack representa a barbárie, o lado negro da humanidade.
• A concha representa a civilização, e quando Jack a abandona, ele rompe as amarras que o prendem ao mundo moderno.
• O fogo representa a utilidade, um meio para um fim, o qual, quando usado de modo incorreto, se torna um fim em si mesmo
• O Senhor das Moscas representa o Mal escondido no coração de todos.

Conteúdo Anual - 8o ano

1º trimestre

Cap 1 - A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ÉTICA NOS DIAS ATUAIS

Pensar, discutir e produzir: Lição de Sabedoria; Ampliação dos entendimentos; Inquietações éticas; Sobre os valores universais; A importância dos valores considerados universais.

Para saber e refletir: Declaração do Parlamento das Religiões do Mundo.

Só mudo o mundo se eu me conhecer

Sócrates –“O Perguntador”

Cap 2 - HÁBITOS, COSTUMES, REGRAS, NORMAS − BEM E MAL

Pensar, discutir e produzir: Os macacos e as bananas; Ampliação dos entendimentos; O que isso tudo tem a ver com a Moral e a Ética?

Para saber e refletir: Sobre o bem e o mal.

Construção de uma comunidade

Platão – “A visão do outro”

Cap 3 - LIBERDADE DE AÇÃO E DECISÃO

Pensar, discutir e produzir: O pote e o furo; Ampliação dos entendimentos; Podemos escolher viver situações?; Escolha feita implica uma responsabilidade.

Para saber e refletir: As três peneiras

Jogo da NASA

Aristóteles – “A felicidade (eudaimonia) como busca”

Filme “ O Senhor das Moscas”

Feira dos Povos – apresentação de projetos.

2º trimestre

Cap 4 - FUNDAMENTOS DO MODO DE SER (ETHOS) COMO FORMA DE VIDA CONQUISTADA

Pensar, discutir e produzir - O discípulo honesto

Ampliação dos entendimentos: Pensadores e suas reflexões sobre a Ética; A ética e a análise metafísica como seu fundamento.

Para saber e refletir: Alguns ideais éticos ao longo da História

Pensar como PROTAGONISTAS: A maleta

Kant - “Moral do dever e imposição de normas a si mesmo”

Cap 5 – COMPORTAMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Pensar, discutir e produzir - Amizade, amor, generosidade

Ampliação dos entendimentos: Comportamento moral e religião; Comportamento moral e política; Comportamento moral e convivência social; Comportamento moral para quê?

Para saber e refletir: Comportamento moral = conhecimento e liberdade

Pensar como PROTAGONISTAS – Dificuldades nas escolhas

Sartre – “A angústia da liberdade”

Filme “Conte Comigo”.

Tribunal de Polêmicas: Simulação de um julgamento, tendo por tema atualidades a serem debatidas.

3º trimestre

Cap 6 - NÓS SOMOS RESPONSÁVEIS POR NOSSAS AÇÕES?

Pensar, discutir e produzir – O rouxinol e o caçador

Ampliação dos entendimentos: A ignorância e a responsabilidade moral; A questão da força externa e a responsabilidade moral; As forças internas e a responsabilidade moral; As três posturas e a responsabilidade moral.

Para saber e refletir: Livre-arbítrio na literatura

Pensar como PROTAGONISTAS – O caso das laranjas Ugli

Rousseau – “A liberdade como valor supremo”

Cap 7 - SER FELIZ OU POR UMA ÉTICA E UMA ESTÉTICA EMANCIPATÓRIAS

Pensar, discutir e produzir na COM.A.I. – O gigante e as crianças

Ampliação dos entendimentos: A ética no Período Moderno; A ética no Período Contemporâneo; A ética Hoje; A cidadania e a sociedade tecnológica.

Para saber e refletir: A ética, a estética e a emancipação humana

Pensar como PROTAGONISTAS: Emancipação pelos valores – Axiologia

Theodor Ludwig Wiesengrund Adorno – “A tarefa atual da arte é introduzir o caos na ordem”

Representante de turma

O Representante de Turma é o aluno que, eleito por voto direto, atuará como assistente do professor durante as aulas, auxiliará aos demais estudantes nas questões de sala, será convocado pela Coordenação para informar à turma assuntos de interesse e responderá perante a escola em nome do grupo (após consultá-lo democraticamente).
Ele será acompanhado pelo Vice-representante, que é o segundo aluno mais votado, em todas as ações formais da turma.
O Representante, acima de tudo, terá a responsabilidade de cumprir plenamente suas tarefas escolares para poder agir conforme as obrigações do cargo. É um dever voluntário que transformar-se-á em benefício social e pedagógico pessoal, já que há amadurecimento e treinamento interpessoal diretamente ao escolhido.
 - Veja as características de um bom representante.
Poderá haver substituição dos representantes nos seguintes casos: a pedido; por descumprimento das tarefas escolares e por impeachment da maioria da turma (motivadamente).

Os REPRESENTANTES e escolhidos e apoiados para o ano de 2020 são:

9o ano - Diego Campbell;
8o ano - Matheus Calixto;
7o ano A - Gabriel Linhares;
7o ano B - Ana Luiza;
6o ano A - Laís Maranhão;
6o ano B - Paulo Pimenta.

Os Vice-representantes escolhidos e apoiados pelas turmas são:

9o ano - Gabriela Salomão;
8o ano - Pedro Bianchi;
7o ano A - Iasmin Milfont e Pablo Coelho;
7o ano B - Davi Moura;
6o ano A - Alexandre Sarkis;
6o ano B - Maria Clara.

Grade Horária - 2020

O Feitiço de Áquila

Europa, século XII. O Bispo de Áquila (John Wood) toma consciência que sua amada, a bela Isabeau (Michelle Pfeiffer), está apaixonada por Etienne Navarre (Rutger Hauer), um cavaleiro. Áquila fica possuído de raiva e ciúme e lança uma maldição sobre o casal: de dia ela sempre será um falcão e de noite Navarre toma a forma de um lobo, sendo que desta forma fica o casal impedido de se entregar um ao outro. Eles têm como único aliado Phillipe Gaston (Matthew Broderick), mais conhecido como Rato, que é o único prisioneiro que escapou das muralhas de Áquila.

Leia aqui sobre o filme. E aqui. 

Qual a importância do amor?

O filme "O Feitiço de Áquila" mostra a lenda medieval do casal apaixonado que não pode se encontrar por ter sido amaldiçoado. Ele é um lobo de noite e ela um falcão de dia.

“Sempre juntos. Eternamente separados.”


O adolescente Rato, o único a fugir das masmorras de Áquila, irá ajudá-los e encerrar seu sofrimento.

Considere os seguintes questionamentos para desenvolver sua reflexão:
1 - Será o amor romântico o mais duradouro na existência de qualquer pessoa?
2 - Haveria diferença na forma de amar de um adolescente?
3 - No Oriente dá-se muito valor ao amor paternal, enquanto no Ocidente ao amor romântico. O que diferencia estes dois amores e eles podem ser complementares?
4 - Conhecendo as 5 linguagens do amor (palavras de afirmação, qualidade do tempo, presentes, gestos de serviço e toque físico), você pode dizer que ama? e você é amado?

OSPB – Organização Social e Política Brasileira

Fonte

Organização Social e Política do Brasil (mais conhecida pela sigla OSPB) era uma disciplina do ensino básico no Brasil, entre 1962 e 1993.

O ensino de OSPB foi proposto por Anísio Teixeira, durante o governo de João Goulart, na Indicação Nº 1 do Conselho Federal de Educação, de 24 de abril de 1962. Conforme o conselheiro Newton Sucupira, o seu estudo deveria servir para apresentar aos jovens estudantes as instituições da sociedade brasileira e a organização do Estado, a Constituição, os processos democráticos, os direitos políticos e deveres do cidadão. Seus modelos eram a "Instrução Cívica" francesa e a "American Government" estadunidense.

Após o regime militar de 1964, as sucessivas reformas da educação, com a obrigatoriedade curricular e reformulação da disciplina Educação Moral e Cívica (EMC) chegou a extinguir as disciplinas de Sociologia e Filosofia, reunindo parte do seu conteúdo sob a OSPB. As duas matérias foram tornadas obrigatórias pelo Decreto-Lei 869, de 1969, que foi revogado pela Lei 8.663, de 1993, assinada pelo então presidente Itamar Franco, passando então as matérias a serem incorporadas pelas áreas de ciências humanas e sociais, sob critério das instituições de ensino e não mais obrigatórias.

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Fonte

1 - Organização do Estado Brasileiro

O Brasil está organizado como uma República Federativa regida pela Constituição Federal de 1988. Assim, o país está dividido de forma política e administrativa.

Ao todo, a organização política inclui União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Em números, temos o seguinte:
5.570 municípios
Distrito Federal
Temos 26 Estados federais que são os seguintes: Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Mapa Regiões do Brasil

Todos os entes federativos possuem independência e autonomia para assuntos políticos, administrativos e financeiros. Os Estados ainda possuem sua própria constituição, mas todos eles precisam respeitar a Constituição Federal. No caso dos municípios, estes possuem leis orgânicas, com legislação de alcance localizado.

A estrutura da República Federativa do Brasil é dividida em 3 poderes:
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário

Os 3 Poderes da República Brasileira

A administração pública existe em nível federal, estadual e municipal. Os chefes de estado na república são eleitos pelo voto em processos eleitorais programados. Na federação, como acontece no Brasil, o Estado Federal é soberano, sendo que todos os estados federados devem obedecer a essa hierarquia.

O Poder Legislativo acontece através do Congresso Nacional, que fiscaliza o trabalho do Poder Executivo e apresenta propostas para a criação de leis. Fazem parte dessa estrutura de poder a Câmara dos Deputados, Senado Federal e TCU – Tribunal de Contas da União. A fiscalização realizada por este poder acontece em diversas esferas, tais como patrimonial, financeira e orçamentária.

Há também o poder legislativo estadual, formado por deputados e Assembleias Legislativas. No município, os vereadores atuam em câmaras municipais.



O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República na federação, pelos governadores nos Estados e pelos prefeitos nos municípios. Forma-se uma estrutura administrativa para trabalhar pelo público da seguinte maneira:
Poder Executivo Federal conta com a ajuda de ministros de Estado;
Poder Executivo Estadual possui suporte de secretários de Estado;
Poder Executivo Municipal recebe a ajuda de secretários municipais.
Em ambas as esferas são criados diversos cargos, empregos ou funções para a administração pública. No caso do Presidente da República, este tem o poder de promulgar, liderar, sancionar, publicar leis, poder de veto, entre outras funções.

O Poder Judiciário deve garantir a paz social, cumprimento de leis e tem o poder para fazer o julgamento em todas as instâncias, sendo a mais alta corte do país, formada por 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

Poder Judiciário do Brasil

A Justiça no Brasil é bastante ampla, com os seguintes órgãos além do STF:
Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Justiça Federal;
Justiça do Trabalho;
Justiça Eleitoral;
Justiça Militar;
Justiça Estadual.

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Conteúdo complementar: acesse aqui.
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Fonte

Símbolos Nacionais Brasileiros

Os Símbolos Nacionais do Brasil foram instituídos através da Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971.

Esta lei, além de estabelecer quais são os símbolos nacionais, também determina como estes símbolos devem ser usados, padrões e formatos, significados, entre outros.

Estes símbolos são de extrema importância para nossa nação, pois representam o Brasil dentro e fora do território nacional. Sendo assim, devem ser respeitados por todos os cidadãos brasileiros. Os Símbolos Nacionais são: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional. Em 18 de setembro, comemora-se o Dia dos Símbolos Nacionais.

Bandeira Nacional

A Bandeira Nacional  foi instituída no dia 19 de novembro de 1889, 4 dias depois da Proclamação da República. É o resultado de uma adaptação na tradicional Bandeira do Império Brasileiro, onde o escudo Imperial português dentro do losango amarelo foi substituído por um círculo azul com estrelas na cor branca. A esfera azul de nossa bandeira  representa nosso céu estrelado, ao centro com a frase "Ordem e Progresso". São 27 estrelas, representando os 26 estados e o Distrito Federal. O losango amarelo ao centro representa o ouro e o retângulo verde, representa nossas matas e florestas.

No dia 19 de novembro comemora-se o dia da bandeira.

Armas Nacionais

As Armas Nacionais ou  Brasão Nacional representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil e foram criadas na mesma data que a Bandeira Nacional. No centro há um escudo circular sobre uma estrela verde e amarela de cinco pontas. O cruzeiro do sul está ao centro, sobre uma espada. Um ramo de café está na parte direita e um de fumo a esquerda. Uma faixa sobre a parte do punho da espada apresenta a inscrição "República Federativa do Brasil". Em  outra faixa, abaixo, apresenta-se "15 de novembro" (direita) e "de 1889" (esquerda).
É obrigatório o uso das armas nos edifícios dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos governos federal, estaduais e municipais, e também  nos quartéis militares e policiais e em todos os papéis oficiais de nível federal (publicações, convites entre outros).

Selo Nacional

O Selo Nacional é utilizado para  autenticar documentos oficiais e atos do governo. É usado também para autenticar diplomas e certificados emitidos por unidades de ensino reconhecidas. É constituído por uma esfera com as estrelas (semelhante a da bandeira brasileira), apresentando a inscrição República Federativa do Brasil.

Hino Nacional

O Hino Nacional  foi composto por  Joaquim Osório Duque Estrada (1870 – 1927) e a música é de Francisco Manuel da Silva (1795-1865). Tornou-se oficial no dia 1 de setembro de 1971, através da lei nº 5700.

Existem várias  regras que devem ser seguidas no momento da execução do hino, entre elas o respeito à Bandeira Nacional e ao presidente da República. É executado junto com o hasteamento da Bandeira Nacional em determinadas situações,  entre elas: solenidades e eventos oficiais do governo, eventos esportivos e culturais e nas escolas.

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Hinos
Acesse o site da Presidência da República.

Conteúdo complementar: acesse aqui.

Hino de Brasília.

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Bandeiras
Sobre a história da Bandeira Nacional, acesse aqui.

Fonte

Após a proclamação da República, em 1889, uma nova bandeira foi criada para representar as conquistas e o momento histórico para o país. Projetada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares, foi inspirada na Bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret.

Aprovada pelo Decreto nº 4, de novembro daquele ano, manteve a tradição das antigas cores nacionais - verde e amarelo - do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita, com os dizeres “Ordem e Progresso”.

As estrelas, que fazem parte da esfera, representam a constelação Cruzeiro do Sul. Cada uma corresponde a um estado e, de acordo com a Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, deve ser atualizada no caso de criação ou extinção de algum estado. A única estrela acima na inscrição “Ordem e Progresso” é chamada Spica e representa o Estado do Pará.

Outras bandeiras do Brasil, acesse aqui.

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2 - A Constituição

Fonte (com alterações)

A "Constituição da República Federativa do Brasil", "Constituição Cidadã" ou simplesmente "Constituição de 1988" foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano.

O documento foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita democraticamente em 15 de novembro de 1986, e presidida por Ulysses Guimarães. Na ocasião, o presidente da República era José Sarney.

Os trabalhos da Constituinte se desenvolveram de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar.

Principais Características

Direitos Trabalhistas
  O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;
  O abono de férias e o 13º salário para aposentados;
  Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
  Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;
  Direito à greve e a liberdade sindical.
Direitos Humanos:
  Fim da censura dos meios de comunicação;
  Liberdade de expressão;
  Direito das crianças e adolescentes;
  Eleições diretas e universais com dois turnos;
  Direito ao voto para os analfabetos;
  Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
  A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;
  Proibição da tortura;
  Igualdade de gêneros;
  Fomento ao trabalho feminino.

População Indígena
A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam. Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.

Quilombolas
Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.

Estrutura da Constituição Federal
A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:

Título I - Princípios Fundamentais
Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
Título III - Organização do Estado
Título IV - Organização dos Poderes
Título V - Defesa do Estado e das Instituições
Título VI - Tributação e Orçamento
Título VII - Ordem Econômica e Financeira
Título VIII - Ordem Social
Título IX - Disposições Gerais

A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade.

Mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas através de emenda constitucional, com exceção das cláusulas pétreas (aquela que não podem ser alteradas), entre elas estão:

O Sistema Federativo do Estado;
O voto direto, secreto, universal e periódico;
A separação dos poderes;
Os direitos e as garantias individuais.

Após 30 anos em vigor, completados no dia 5 de outubro de 2018, a Constituição já recebeu 105 emendas constitucionais.

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3 - Processos Democráticos

Fonte (com alterações)

 O Processo Democrático Brasileiro é baseado no voto direto e secreto, ou seja, o eleitor vota diretamente no candidato ao qual ele considera apto ao cargo a ser preenchido, de maneira sigilosa.
...

Atualmente, os representantes dos níveis de poderes, tanto legislativo quando executivo brasileiro são escolhidos pelos votos diretos. No processo democrático brasileiro são considerados os votos válidos nominais aos candidatos aos cargos a serem preenchidos e também os votos nas legendas nas eleições proporcionais. Já os votos nulos e em branco são descartados da contagem.

O primeiro turno das eleições sempre acontece no primeiro domingo do mês de outubro, já o segundo turno, quando ocorre, geralmente se dá no último domingo do mês.

...

Na legislação do processo democrático brasileiro existem dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. No majoritário, ganha o candidato que obter a maioria dos votos.

É dessa que são eleitos o Presidente da República, Senadores, governadores e prefeitos.

Já no sistema proporcional, o número de representações políticos, ou número de políticos é distribuído proporcionalmente entre os partidos políticos concorrentes.

Dessa forma são eleitos os deputados Federais, os deputados Estaduais, distritais, e os vereadores.

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4 - Os direitos políticos e os deveres do cidadão

Fonte

Presentes nos 78 incisos do artigo mais extenso da Carta Magna, as garantias individuais são consideradas cláusulas pétreas. Ou seja, não podem ser abolidas sob hipótese alguma, nem mesmo por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Apenas outros três aspectos da Constituição têm o mesmo tipo de proteção: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; e a separação dos Poderes.
Entre as garantias expressas pelo artigo 5º estão a igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres; a livre manifestação do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consciência e de crença; que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, entre diversos outros direitos fundamentais.

Fonte (com alterações)

Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos.

Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na Constituição do Brasil, principalmente no Título II, Capítulo I (Dos direitos e deveres individuais e coletivos). 

DEVERES
- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;
- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputados federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores);
- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros;
- Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências físicas;
- Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós;
- Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil;
- Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

DIREITOS
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
- Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer;
- Proteção à maternidade e à infância;
- Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;
- Seguir a crença religiosa que desejar;
- Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais;
- Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.
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